O Programa Paranaense de Ciclomobilidade – CICLOPARANÁ, instituído pelo Decreto Estadual nº 1517/2015, tem como objetivo implementar ações que consolidem a utilização da bicicleta como meio de transporte, prática esportiva e de lazer no Estado do Paraná, bem como desenvolver a cidadania, a segurança viária, a saúde e a educação no transito e ainda desenvolver o Turismo Sustentável no Estado.

CicloPR
O Conselho Paranaense de CICLOMOBILIDADE – CONCICLO foi criado pelo Decreto Estadual nº 1517 e publicado no Diário Oficial nº 9458 de 25 de maio de 2015. O CONCICLO–PR é órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo na sua área de competência, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA.

Para a consecução dos objetivos estabelecidos no Programa Paranaense de Ciclomobilidade – CICLOPARANÁ foi criado o Conselho Paranaense de Ciclomobilidade – CONCICLO, responsável por elaborar propostas de Políticas Públicas para viabilizar o cumprimento das ações elencadas no CICLOPARANÁ, sendo que seu funcionamento será disciplinado por regimento interno.


Lei Federal nº 12587 – 3 de janeiro de 2012 – Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Lei Estadual nº 17385 – 10 de Dezembro de 2012 – Institui o Mês da Bicicleta a ser comemorado anualmente em setembro.

Decreto Estadual nº 1517 – 22 de maio de 2015 – Institui o Programa Paranaense de Mobilidade por Bicicleta – CICLOPARANÁ.

Resolução SEMA nº 008 – 09 de maio de 2016 – Indica a servidora Daniela Janaína Pereira Miranda, Coordenadora de Educação Ambiental e Jardins Botânicos, como representante no Conselho Paranaense de Ciclomobilidade – CONCICLO, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Resolução CONCICLO nº 001 – 07 de julho de 2016 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Paranaense de Ciclomobilidade – CONCICLO, na forma do anexo que integra a presente resolução.