Amanhã, terça-feira (16 de dezembro), a Câmara de Curitiba vai decidir, em primeira votação no plenário, sobre o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Lei da Bicicleta”. Caso seja aprovado em dois turnos e sancionado pelo prefeito, 5% das vias urbanas serão destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias, que deverão estar interconectadas ao centro da cidade e integradas ao transporte coletivo.
Na semana passada, duas comissões (a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública) da Câmara Municipal de Curitiba, deram parecer favorável à “Lei da Bicicleta” – como ficou conhecida a proposição de iniciativa popular que institui a bicicleta “um modal de transporte regular de interesse social no município”.
Será deliberado sobre o substitutivo geral (031.00025.2014) ao projeto original (005.00443.2013), junto a uma emenda (032.00065.2014). Caso seja aprovado em primeiro e segundo turno, além das ciclovias, deverão ser disponibilizados bicicletários e/ou estacionamentos nos terminais de transporte coletivo, estabelecimentos de ensino, complexos comerciais como shopping centers e supermercados e em praças e parques públicos.
O texto indica que as despesas decorrentes da aplicação da lei devem ser suportadas por parcela do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e Multas de Trânsito, de competência do Município de Curitiba, decorrentes de arrecadação das infrações de trânsito urbano – 20% do fundo deverá ser revertido para este fim.
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