Carta-compromisso Eleições 2016

A mobilidade urbana é um sistema complexo, que pode ser dividido basicamente em três subsistemas: pessoas, veículos e vias. Por tratar-se de uma área multidisciplinar – e para que as pessoas possam se deslocar com segurança e eficiência -, é necessária uma abordagem de forma coordenada.

Buscando a coordenação desses subsistemas, com o objetivo de um trânsito melhor para todos; que permita que as pessoas se desloquem em seu ritmo; e que incentive o deslocamento pelos meios ativos de transporte (pedestrianismo, bicicleta, skate, etc); os compromissos abaixo serão implementados em minha gestão.

1º Compromisso: Promover na gestão o diálogo e a construção contínua de um trânsito mais ativo.

Propostas:

• Sem retrocessos. O mandato deverá manter, e não retroceder, nos importantes avanços alcançados, tais como: estruturas cicloviárias implantadas (especialmente em vias estruturais), limites de velocidade máximas reduzidas e faixas exclusivas para bicicleta;

• Planejamento de Mobilidade Urbana Participativo. Debater e construir o plano de mobilidade urbana de Curitiba e políticas públicas de forma multidisciplinar e interinstitucional. Mobilizar e envolver diversos atores no compromisso de promover a acessibilidade, evitabilidade de acidentes no trânsito e orientar o desenvolvimento da cidade com foco nas pessoas e para as pessoas.

2º Compromisso: Investir e incentivar campanhas e programas de educação para o convívio no trânsito

Propostas:

• Realizar campanhas educativas em mobilidade para o público em geral voltadas para as pessoas, independente do modal. Há pessoas de bicicleta ou de carro que respeitam um ao outro. Há pessoas de bicicleta ou de carro que se ignoram no trânsito, que se colocam em situações de risco e também trazem risco aos demais. Não se deve reforçar uma identidade de um ideal de “ciclista” e “motorista”, mas reforçar uma cultura do cuidado, do compartilhamento, e de condutas adequadas diante de situações no trânsito, afinal, se tratam de pessoas, veículos, vias e vidas. Isso garantirá que o sistema de trânsito funcione bem para todos, sem imperativos pessoais.

• Ensinar a partir do exemplo. A partir do exemplo de conduta adequada no trânsito, os veículos da prefeitura ou a ela vinculados devem respeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através das paradas em faixas de pedestres, do respeito ao limite de velocidade e do local de estacionamento.

• Ensinar como se comportar diante de situações no trânsito. Por exemplo: diante de uma faixa de pedestres, um pedestre deve deixar claro que está com intenção de cruzar a rua pela expressão corporal e deve manter sempre contato visual. Afinal, um carro parar diante de uma faixa de pedestres não é uma questão de gentileza, mas um respeito à legislação federal. Adotar medidas de incentivo a cultura da paz no transito, aí incluídos os agentes públicos municipais.

• Criar ou incentivar que se criem programas de educação no trânsito nas escolas. Envolvendo toda a comunidade escolar (alunos, professores, funcionários municipais, terceirizados, pais e responsáveis pelo transporte dos alunos), promover disciplinas, conversas e atitudes a respeito do trânsito; aos diferentes modais; e das tecnologias de transportes. A bicicleta precisa ser incluída naturalmente como um meio de transporte, podendo ser complementar – e não apenas alternativo. Toda a comunidade escolar, e em especial o estudante, precisa aprender a escolher qual é o melhor meio de transporte e o melhor trajeto para sua viagem, além de entender a importância da liberdade de escolha. Como exemplo, em disciplinas como física, biologia e química, inserção de temas sobre a velocidade, impactos negativos de seu abuso sobre o corpo, mecânica dos corpos, impactos negativos sobre o meio ambiente urbano.

3º Compromisso: Promover a Integração Modal

Propostas:

• Ampliar a integração do transporte coletivo com o transporte por bicicleta. Ampliar a acessibilidade da bicicleta nos veículos do transporte coletivo para outras linhas, visando cobrir uma área maior da cidade.

• Integrar o sistema de empréstimo de bicicletas compartilhadas com o transporte coletivo, por meio do cartão de transporte da URBS.

• Construir bicicletários em terminais e nas áreas com concentração de abrigos/paradas de ônibus, constata a viabilidade.

• Informação: O sistema de transporte deve oferecer os horários e itinerários dos ônibus, para facilitar a tomada de decisão dos usuários quanto ao meio que podem utilizar, conforme Art. 14, Inciso III, da Politica Nacional de Mobilidade, já vigente.

4º Compromisso: Ampliar as frentes de fiscalização do comportamento no trânsito municipal.

Propostas:

• Coordenação educativa anterior à aplicação das devidas sanções aos condutores dos veículos motorizados. Entendemos que não se pode começar a multar sem haver campanhas, pois a multa é uma punição e o que se pretende é a constituição de uma cultura de respeito. Por isso as ações de fiscalização devem ser coordenadas considerando a prévia educação dos motoristas.

• Multar o desrespeito às travessias de pedestres e bicicletas e à devida preferência nas conversões. Deve-se ensinar, tanto pedestres quanto condutores de bicicletas como se comportar diante dessas situações.

• Radares móveis pela cidade. Considerando que o tráfego nas vias, acima do limite máximo de velocidade é o maior fator de risco no trânsito, a gestão promoverá a fiscalização com radares móveis, em todas as áreas da cidade.

• Ampliar o número de agentes de bicicleta da Guarda Municipal e do Setran. Constata-se que há poucos agentes públicos municipais usando a bicicleta e um histórico preocupante de pessoas que sofreram algum tipo de violência ou roubo no uso do modal. É importante ampliar o número de agentes utilizando a bicicleta de modo para aumentar a cobertura das rondas no centro da cidade, nas redondezas das subprefeituras, e também nos parques, ciclovias e em vias para bicicleta.

5º Compromisso: Reduzir a velocidade máxima das vias municipais.

Propostas:

• Manter e ampliar as áreas de trânsito acalmado: Manter as áreas calmas, ou acalmadas, com a manutenção da sinalização horizontal e vertical; aumentar o número de áreas calmas quando o Plano Diretor assim permitir; e estudar a criação de “ruas de convívio” (woonerf) – nessas áreas “o carro seria um convidado”, e a velocidade máxima reduzida até 30 km/h.

• Criar dispositivos físicos de trânsito acalmado nos bairros e outras áreas de interesse, para desencorajar e limitar o tráfego de veículos motorizados. Sendo complementares ao item anterior, esses dispositivos também servem para delimitar quais são as áreas de tráfego acalmado. Assim, os bairros tornem-se mais agradáveis sendo essa ação muito importante para a ciclomobilidade e o respeito ao pedestre – ambos mais suscetíveis aos acidentes. Essa ação amplia o conceito de ciclorrota e encoraja o uso da bicicleta, o que contribui para descongestionar o trânsito.

• Melhoria e adequação dos dispositivos físicos de trânsito acalmado antigos. Muitos locais da cidade que já possuem esse tipo de recurso não são acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida como exemplo: carrinhos para recém-nascidos e bicicletas, pois carecem de rampas. Esses locais devem ser identificados e corrigidos no período da futura gestão 2017-2021.

• Implementar a sinalização vertical destinada à orientação dos ciclistas. A gestão promoverá a instalação de placas de identificação de vias e de orientação da malha cicloviária em locais de fácil visualização aos ciclistas.

6º Compromisso: Investir em infraestrutura e ampliar a segurança da circulação ativa

Propostas:

• Ampliar e melhorar a infraestrutura para bicicletas. Desenvolver espaços seguros para o trânsito de bicicletas, promovendo melhorias em diversas outras áreas, como: Saúde, transportes e trânsito, acessibilidade, acidentes, redução da violência, espaço público compartilhado e saudável são áreas de interesse, tanto para todos os modais, sendo de interesse geral da população.

• Garantir a acessibilidade das calçadas. As calçadas devem ser acessíveis para aqueles que possuem sua mobilidade reduzida, estando conforme a norma 9055/2015. Após a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei de Improbidade Administrativa passa a tipificar crime de responsabilidade o ato de “deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação” em seu Art. 11, Inciso IX. Assim, se faz ímpar a necessidade de adequação dos passeios, dando autonomia para a população deficiente. Cabe ainda buscar recursos dos Planos de Acessibilidade das outras esferas de governo.

• Revitalizar e ampliar passeios e calçadões. A caminhada para ser incentivada deve ser prazerosa, para isso as superfícies devem ser tratadas e as barreiras de descolamentos (grades, postes, placas) evitadas, conforme normatiza a NBR 9050/2015.

• Construir cruzamentos mais seguros. Os usuários vulneráveis, pedestres portadores de mobilidade reduzida e ciclistas nem sempre possuem a infraestrutura adequada e segura em seus deslocamentos. Especialmente onde mais precisam: nos cruzamentos com o tráfego motorizado, que são locais onde há mais risco e incidência de acidentes. Essa é uma inconveniente realidade até mesmo onde há ciclovias e ciclorrotas. Os cruzamentos e travessias precisam também ser padronizados: para sustentar as condutas e expectativas dos usuários e exigir o mínimo possível de interpretação das leis das trânsito.

• Dimensão do sistema cicloviário. Qualquer mapa ou sistema de orientação, deve considerar a distância entre dois pontos geográficos.

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